Abono Pecuniário 2020: Abono de Férias, Como Funciona?

abono pecuniário 2020 popularmente chamado de abono de férias ou venda de férias é um direito assegurado a todo empregado que possui registro em carteira. Essa prática resumida é o pagamento de parte do tempo de férias do empregado em dinheiro. Ainda com dúvidas? Veja as regras sobre o abono pecuniário 2020 aqui, como as leis trabalhistas e modelos de cálculos!

abono pecuniário 2020

Abono pecuniário 2020

Abono pecuniário 2020

Bom, como pincelamos logo acima, o abono pecuniário é a possibilidade por lei de um trabalhador transformar suas férias em dinheiro.

Esse abono está inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu artigo 143, onde diz que:

“Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário,  no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”

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Portanto, o trabalhador pode “vender” parte das suas férias ao patrão, sendo que não poderá ultrapassar 1/3 do tempo dela.

Para calcular o tempo permitido para o abono pecuniário 2020 basta dividir o tempo de férias por 3, o resultado será o tempo que poderá ser vendido, ou seja:

Se o trabalhador tem 30 dias de férias, dividirá por 3, que resultará em 10. Sendo assim, o máximo de dias que ele pode transformar em dinheiro é de 10 dias. 

Caso o trabalhador aceite o abono desses 10 dias, ele trabalhará e receberá tais dias e deverá obrigatoriamente pausar os trabalhos e gozar de suas férias nos 20 dias restantes.

Lembrando que o benefício do abono vale tanto para férias fracionadas quanto para férias integrais. 


Quem tem direito ao Abono de Férias 2020?

Como falamos acima, o direito do abono pecuniário 2020 é para todo trabalhador que tenha registro em carteira e claro, com tempo de serviço suficiente para ter direito a férias. 

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O trabalhador deverá solicitar esse abono de férias em no mínimo 15 dias antes do período final de aquisição das férias.

Sendo assim, cumprido o prazo de solicitação, o empregador deve por lei acatar o pedido. 

Esse prazo se deve a necessidade de a empresa se programar para realizar o pagamento ao funcionário. 

E se o empregador contestar?

Caso o empregador conteste o pedido do abono pecuniário 2020 e resista ao pagamento, o empregador pode procurar ajuda em uma Delegacia Regional do Trabalho.

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Pela delegacia o patrão poderá sofrer uma autuação e ficar sujeito ao pagamento de multa administrativa.

E se o empregador me obrigar a vender as férias?

Se o empregador tentar obrigar um funcionário a vender seu período permitido de férias sem que essa seja a vontade do empregado ele também poderá responder na Delegacia Regional do Trabalho.

O único caso que o empregador poderá analisar se irá ou não conceder o pagamento das férias é se o empregado solicitar fora do prazo dos 15 dias.


Como calcular o Abono Pecuniário 2020?

Bom, muitos trabalhadores tem dúvidas na hora de calcular o abono de férias, por isso explicaremos aqui.

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Para aprender de vez, veja aqui um vídeo que separamos explicando como calcular o seu abono para o ano de 2020.

Depois desse vídeo, vamos a um exemplo prático. Suponhamos que o trabalhador recebe R$ 1.200, a soma será:

1º passo: calcular o valor das férias vendidas (10 dias) conforme artigo 143 da CLT.

Férias vendidas – 1/3 das férias + valor dos 10 dias de trabalho

2º passo: Vamos calcular o valor dos 10 dias de trabalho dele, sem incluir o 1/3 constitucional

Valor dos 10 dias = salário/30 dias x férias a vender

Valor dos 10 dias = 1.200/30 x 10 = R$ 400

3º passo:  Fazer o calculo do 1/3 das férias referente a estes 10 dias convertido em abono pecuniário.

1/3 das férias = salário doa 10 dias de trabalho dividido por  1/3

1/3 das férias = 400/1/3 = R$ 133,33

Portanto o valor do abono pecuniário dele será de R$ 400 + R$ 133,33 = R$ 533,33

Valor total das férias + abono pecuniário

1.200 + 1/3 das férias + abono pecuniário

R$ 1.200 + 400 + R$ 533,33 = R$ 2.133,33

Conseguiu calcular? Caso ainda não tenha conseguido, use clicando aqui uma calculadora de férias online.

A calculadora é gratuita, basta inserir suas informações e deixar que ela calcule o que terá a receber!

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