Adicional Noturno 2020: Regras CLT, Cálculo e Horário

Muitos estabelecimentos e operações funcionam 24 horas por dia. Assim, quem trabalha durante a noite (entre as 22h e 5h do dia seguinte) tem direito a receber o adicional noturno 2020. Se você atua fora do horário comercial, durante esse período que acabamos de citar, saiba aqui nesse artigo como fazer o cálculo do seu adicional noturno 2020!

adicional noturno 2020

Adicional noturno 2020

O que é o adicional noturno?

Para diversificar o atendimento, destacar-se da concorrência ou mesmo ficar à frente no seu mercado, muitas empresas acabam atuando em horários diversificados.

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Os trabalhadores que ficam na empresa no período noturno, quando deveriam estar descansando, tem direito a receber o adicional noturno.

Esse adicional é um acréscimo no valor da hora de trabalho dos profissionais cujo expediente acontece entre 22h e 5h do dia seguinte.

Em outras palavras, se a hora de trabalho do profissional durante o período diurno é de R$ 20,00, ao trabalhar entre 22h e 5h, seu valor aumentará.

Nos próximos tópicos saberemos o que diz as leis trabalhistas sobre o assunto e como calcular seu adicional noturno.


Regras CLT

Este direito está previsto no Artigo 7º do Capítulo II da Constituição Federal de 1988, “Dos Direitos Sociais”, o qual diz o seguinte: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (inciso IX ) – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”.

Também está previsto no Artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “Do Trabalho Noturno”, o qual determina que ” o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”.

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A CLT estipula ainda que a hora do trabalho noturno deve ser computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, uma redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna, que é de 60 minutos.

Para ser considerado período noturno, o trabalho deve ser executado entre as 22h (vinte e duas horas) de um dia e as 5h (cinco horas) do dia seguinte, no caso das atividades urbanas, ou seja, realizadas nas cidades.


Qual o valor do adicional noturno 2020?

Adicional Noturno 2020 é determinado em porcentagem. Veja quais são os valores atuais:

  • Trabalhadores urbanos recebem 20% a mais sobre o valor da hora de trabalho diurna;
  • Trabalhadores rurais recebem 25% a mais sobre o valor da hora de trabalho diurna.

Portanto, na prática, se um profissional ganha R$ 20,00 por hora durante o período diurno, sendo ele um trabalhador urbano, receberá 20% a mais no valor da hora noturna, ou seja, R$ 24,00, e se for um trabalhador rural, 25% a mais, ou seja, R$ 25,00.

Vamos explicar esse cálculo mais detalhadamente no vídeo abaixo:

Carga horária noturna

A carga horário e sua contagem mudam no período noturno, portanto uma hora, não será só uma hora. Parece confuso né? 

Entenda: 1 hora de trabalho diurno equivale a 52 minutos e 30 segundos do trabalho noturno. Isso quer dizer que ao trabalhar durante 7 horas no período noturno, o profissional fecha um dia comum de 8 horas de trabalho.

Atenção: é importante frisar que essa regra de carga horário vale apenas para o trabalhador urbano.

Para o trabalhador rural, uma hora de trabalho noturno equivale igualmente a uma hora de trabalho diurno.

Funciona dessa forma porque entende-se que entre 22h e 5h o desgaste é maior e, portanto, com a hora “diminuída” para 52 minutos e 30 segundos, é possível trabalhar uma hora a menos e ainda assim ganhar como se tivesse trabalhado por 8 horas.


Cálculo do adicional noturno 

Para que você fixe bem o conhecimento, vamos dar mais uma pincelada no cálculo do seu adicional noturno 2020.

Primeiramente, você precisa saber quanto ganha por hora, portanto pegue o seu salário e divida pelo número de horas que você trabalha por mês.

Veja um exemplo:

  • Salário: R$ 2.000,00
  • Horas trabalhadoras por mês: 220
  • Cálculo: 2.000 / 220 = 9,09

Portanto, sua hora diurna de trabalho vale R$ 9,09.

Agora sim vamos ao cálculo: Se você é um trabalhador urbano, faça o seguinte cálculo:

  • 9,09 (valor da hora diurna) + 20% de 9,09 = 9,09 + 1,81 = R$ 10,90

Se você é um trabalhador rural, faça o seguinte cálculo:

  • 9,09 (valor da hora diurna) + 25% de 9,09 = 9,09 + 2,27 = R$ 11,36

Agora você está pronto para calcular o valor certo do seu adicional noturno. Lembrando que é um direito seu e precisa ser respeitado pelo empregador! 

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