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RAIS 2020: Quem Deve Declarar, Para que Serve

Sempre que uma empresa contrata um novo funcionário, é preciso informar ao Governo o seu número de RAIS 2020. Pois é por meio da RAIS 2020 que é possível criar um banco de dados com todas as informações dos trabalhadores do setor privado do país e assim, liberar pagamentos do abono salarial.    

RAIS 2020

Para saber mais informações sobre para que serve a RAIS 2020, continue lendo este artigo!

RAIS 2020

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é um documento entregue ao Governo Federal todos os anos por parte das empresas privadas do Brasil.

Este documento deve conter todas as informações relacionadas ao trabalhador recém contratado pela empresa. Após isso, a empresa ainda precisa enviar anualmente as informações, afim de criar atualizações sobre os dados do trabalhador.

Essa ação é obrigatória por parte do empregador. O seu não cumprimento acarreta multas ao contratante. Isso acontece, pois é por meio da RAIS 2020 que o Governo pode ter todos os dados dos trabalhadores brasileiros.

Além disso, é através da RAIS, que o trabalhador poderá ter acesso a benefícios como o PIS 2020, que pode ter o mesmo valor que o salário mínimo 2020. Porém, somente aqueles que possuem carteira profissional assinada por uma empresa privada precisam deste documento.


Para que serve a RAIS?

Como dito acima, a RAIS 2020 fornece ao Governo todas as informações sobre os trabalhadores com carteira profissional assinadas por empresas privadas.     

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Porém, além disso, a RAIS possui outras funções. Desse modo, esses dados podem servir como fonte para estatísticas, controle de atividades empregatícias e estudos desenvolvidos pelos órgãos governamentais.

Além dessas funções, confira baixo todas as serventias da RAIS 2020:

  • Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS 2020;
  • Controle dos registros do FGTS 2020;
  • Legislação da nacionalização do trabalho;
  • Estudos técnicos de estatística e atuarial;
  • Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários.

Em suma, a RAIS funciona como um grande banco de dados voltada para os profissionais que passaram por uma empresa. Desse modo, funcionando como histórico de profissionais e a relação de pagamento de seus benefícios.


Quem deve fazer a declaração RAIS?

Em suma, somente as empresas de iniciativa privada devem realizar o envio da RAIS 2020 para o Governo. Porém, é preciso ficara tento a todas as regras para fazer a declaração deste documento de grande importância.

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Assim, veja abaixo todas as regras remetentes a este documento:

  • Primeiramente, deve-se fazer a declaração todos os que possuem um número de CNPJ com ou sem empregados;
  • E seguida, todos os empregadores, conforme definidos na CLT. Porém, quem realiza este documento, é o setor de RH da empresa e não o próprio trabalhador;
  • Também e preciso fazer a declaração todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País;
  • Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
  • Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
  • Declarasse todos os empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Por fim, é preciso realizar a declaração também as filiais, sucursais, representações, agências ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior ligadas ao Brasil.

Dessa forma, todos que estiverem dentre as regras acima destacadas, devem realizar a declaração da RAIS 2020.


Declaração RAIS 2020

Como é preciso realizar a declaração RAIS 2020. O Governo disponibiliza em um de seus sites um programa para preenchimento direto deste documento. Assim, facilitando a declaração deste documento.

A confecção da declaração RAIS, funciona de forma bastante parecida com a declaração Imposto de Renda 2020. Ambos os programas funcionam de forma bastante parecida.

Portanto, se tiver dúvidas de como realizar o preenchimento das informações, é recomendado procurar o setor de RH da empresa em que trabalha, ou de um escritório de contabilidade. Dessa forma, veja abaixo como realizar este procedimento:

  • Para baixar o programa da RAIS 2020, basta ir até o site disponibilizado pelo governo, ou clique aqui;

  • Após baixar o programa, basta instalá-lo em seu computador;
  • Após isso, abra o programa e preencha todos os espaços com as informações necessárias;
  • Por fim, basta enviar o documento.

Pronto, desse modo, todas as informações serão guardadas pelo Governo. Lembrando, que ao final deste procedimento, um número de protocolo será liberado pelo programa.

Portanto, não deixe de mandar as informações de seus funcionários. Pois desta forma, eles poderão ter acesso ao abono salarial 2020.  

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