Seguro Defeso 2020: Quem Tem Direito, Como Funciona?

Sabemos que os benefícios criados pelo Governo Federal sempre são para ajudar e o Seguro Defeso 2020 é um deles. E embora seja muito importante, ele ainda não é bem conhecido entre muitos pescadores. Por isso, é preciso que muitas pessoas conheçam o Seguro Defeso 2020. Assim estarão recebendo seus benefícios de forma correta!

Seguro Defeso 2020

Seguro Defeso 2020

Seguro Defeso

Seguro Defeso nada mais é que um Seguro Desemprego criado especificamente para os pescadores artesanais. Até quem não é pescador sabe bem, que esse profissional não podem trabalhar sempre por causa do período do defeso estabelecido.

Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus fins. São os períodos e em que os animais estão em processo de reprodução. E para que não haja nenhuma devastação natural, é estabelecido um recesso para cada espécie.

✓ Saiba o que mudou no salário mínimo 2020

E para que os pescadores artesanais não sejam prejudicados, o INSS oferece o seguro específico para esses trabalhadores. Assim controlam a preservação dos animais e não deixam esses cidadão prejudicados.


Quem tem direito ao Seguro Defeso 2020?

Com essa breve apresentação, você já deve ter entendido parte do que se trata esse benefício.

Mas é preciso saber que, para receber o auxílio, é preciso está nos requisitos de quem tem direito ao Seguro Defeso 2020. Ainda não sabe? Veja a seguir quais os requisitos que o pescador deve preencher:

  • É preciso exercer a pesca sem interrupções, seja de forma individual ou em regime de economia familiar;
  • Deve ter cadastro no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),como pescador profissional artesanal há no mínimo 1 ano;
  • Ser segurado especial como pescador profissional artesanal;
  • Deve comprovar que tem comércio com pessoa física ou jurídica, com contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses antes a solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
  • Não deve está recebendo outros benefícios ou assistências sociais, a não ser auxílio-acidente e pensão por morte
  • Não deve está trabalhando  ou possuir renda com a atividade pesqueira.

Qual o valor do Seguro Defeso?

Sabemos que muitos benefícios oferecidos pelo INSS tomam como base o valor do salário mínimo.

E no caso deste seguro, não é diferente. Ou seja: para que possamos definir o valor do Seguro Defeso 2020, é preciso saber qual o valor do mínimo vigente.

Atualmente, o seguro está sendo estabelecido em R$ 998. Mas como todos os anos alguns reajustes são feitos sobre ele, esse seguro também sofre essa mudança. Fique sempre atento a essas alterações!

E se você ainda não sabe em como fazer o requerimento do Seguro Defeso, não se preocupe!

Além de ser um procedimento bem simples, vamos te ensinar como fazer tudo sem precisar sair de casa. Primeiro você deve ter acesso a um computador com internet e seguir da seguinte maneira:

Seguro Defeso 2020
  • Em seguida, informe seu nome completo, CPF e data de nascimento;
  • Selecione a opção de segurança e clique em ‘Continuar sem login’;
  • Clique na opção ‘Novo Requerimento’ e selecione a sua opção, ‘Seguro defeso’;
  • Anote suas informações e encerre o procedimento.

E para finalizar esse procedimento, basta comparecer ao local e data marcada  para a entrega dos documentos para o Seguro Defeso 2020.


Documentos para solicitar o Seguro

No local e na data estabelecida no seu agendamento, esteja apresentando os seguintes documentos do Seguro Defeso 2020:

  • Identidade e CPF;
  • Carteira profissional, ou registro de trabalhador artesanal emitido dentro do período de um ano;
  • Comprovante de residência em municípios que declaram seus períodos de defeso;
  • Cópia do comprovante de comercialização, seja o seu recolhimento da contribuição previdenciária ou documento fiscal de venda para empresas e seus respectivos valores de contribuição previdenciária.

✓ Conheça ainda os documentos necessários Seguro Desemprego 2020

Pronto! Agora com todas as dúvidas tiradas é só ir em busca de seu benefício, caso se encaixe nos requisitos!

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