Seguro Defeso 2021: Quem Tem Direito? Como Solicitar?

O Seguro Defeso 2021 é um benefício que muitas vezes não tem muitas das suas informações disseminadas. Pensando nesse problema, que escrevemos este texto com o intuito de esclarecer e informar como você deve fazer para realizar a solicitação do pedido e buscar os seus direitos. Ficou interessado em saber sobre o benefício e conseguir passo a passo as informações sobre o Seguro Defeso 2021? Continue a leitura abaixo!

Seguro Defeso 2021

Seguro Defeso 2021

Período de defeso 2021

É de conhecimento de todos, que há diversas modalidades de pesca e que elas tendem a se diferenciar e profissionalizar com o tempo.

Para ter o conhecimento das técnicas pesqueiras exige bastante prática dos pescadores, prática essa, geralmente passada de pai para filho e sendo a única fonte de renda da família.

Antes, a pesca era livre e não existia nenhuma lei que proibia ou limitava essa ação. No entanto, em meados dos anos 60 essa situação mudou e foi intitulado o chamado Código de Pesca. Por sua vez, esse código estabelece os prazos e períodos permitidos para a pesca com o intuito de proteção da aquicultura e sobrevida dos animais marinhos.

Sendo assim, foi estabelecido o período de defeso. Esse, compreende entre os meses de novembro a fevereiro e proíbe a pesca nesse prazo. Os responsáveis pelo cumprimento desse regulamento são:

  • O Código de Pesca;
  • O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca;
  • O IBAMA.

Quem descumprir a lei pode pagar multa entre os valores de:

  • 700 a 100 mil reais.

Mas, o que é o Seguro Defeso 2021? Para mais esclarecimentos sobre isso, acompanhe o tópico abaixo.


Seguro Defeso 2021

Pensando na proteção desses pescadores em período de pausa de suas atividades, foi que surgiu o Seguro Defeso. Foi criado em 2003 e que disponibiliza o valor equivalente a um salário mínimo mensal.

Esse é um tipo especial de Seguro Desemprego 2021 destinado somente a esse grupo de pessoas citadas acima. Porém, se você quer mais informações sobre esse benefício não muito difundido nos dias de hoje, continue acompanhando o texto e aprenda de que forma você pode realizar a solicitação do benefício e quais são os pré requisitos para ser de fato assistido pelo programa.


Quem tem direito ao benefício?

Para ter acesso ao benefício é preciso seguir algumas regras. Você sabe quais são? Acompanhe abaixo e veja a lista dos pré requisitos necessários para receber o Seguro Defeso 2021.

  • Não receber nenhum benefício do Governo Federal. Essa afirmação não vale para auxílio doença e pensão por morte;
  • Não ter nenhuma fonte de renda além da pesca;
  • Contribuir pelo menos 1 ano com a previdência estando cadastrado na modalidade pesqueira;
  • Apresentar cadastro como pescador artesanal nos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, além do cadastro no Registro Geral da Pesca.

Ao observar as regras acima, viu que tem direito ao recebimento do Seguro Defeso 2021? Continue a leitura e veja como solicitar esse benefício que é de direito dos pescadores.


Como solicitar Seguro Defeso 2021

Bem, se você é vinculado ou filiado em algum sindicato, você pode sim fazer o requerimento pela associação. Se essa não for a sua realidade, você pode seguir o passo a passo abaixo e aprender de como fazer um agendamento Seguro Desemprego 2021 para os pescadores na época do Defeso:

  • Acesse o site do INSS. Para isso, clique aqui;
  • Entre para o sistema com o seu login e senha se for cadastrado;
  • Caso contrário, clique em inscrever no INSS para ter acesso ao sistema e garantir o seu benefício;

  • Clique em agendamentos ou requerimentos;
  • Vá para novo requerimento;
  • Clique na aba avançar;
  • Vá para o campo de pesquisa;
  • Escreva o nome pescador;
  • Clique em selecionar;

Feito isso, fique atento ao site pois é de lá que sairão as informações sobre o andamento do seu benefício. Desse modo, a forma de solicitação deste benefício é um pouco diferente de como solicitar Seguro Desemprego 2021.


Documentos para solicitação

Fique atento aos documentos necessários para realizar a petição do Seguro Defeso 2021. Os documentos são:

  • RG ou qualquer documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • GPS;
  • Documento Fiscal de Venda;
  • Comprovante dos Registros citados acima;
  • Comprovação de Residência.

Enfim, se você gostou deste texto e quer continuar tendo informações sobre o Seguro Defeso 2021, continue acompanhando a nossa página!

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