Seguro Desemprego Trabalhador Doméstico 2020: Regras, E-Social

O Seguro Desemprego trabalhador doméstico 2020 é um direito garantido por lei. Concedido a todos aqueles que foram dispensados sem justa causa. As regras de concessão do Seguro Desemprego trabalhador doméstico 2020 se diferem das concedidas ao trabalhador formal, tanto em relação ao valor como ao número de cotas. Entenda!

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Seguro Desemprego Trabalhador Doméstico 2020

O que é o Seguro Desemprego?

A proposta do Seguro Desemprego 2020, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é auxiliar temporariamente o trabalhador recém desempregado. Fornecendo uma ajuda de custo até que encontre um novo emprego.

Para requerer esse benefício é preciso ter registro na Carteira de Trabalho. Dessa forma, mensalmente é feita uma contribuição que pode ser revertida no seguro.

A Caixa Econômica Federal é a responsável por realizar o pagamento, por meio do Cartão Cidadão próprio para saque. E através de depósito na conta corrente do agenciado.

O valor do Seguro Desemprego 2020 pode ser revertido em aperfeiçoamento do trabalhador, nas contas da família e na busca por um novo emprego.


Quem tem direito ao Seguro Desemprego empregado doméstico 2020?

A solicitação do auxílio deve ser feita mediante apresentação de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos. Por lei, os requisitos Seguro Desemprego empregado doméstico 2020 são:

  • Pessoas que trabalharam como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Pessoas que não estão recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Sem contar, a necessidade de ter Carteira de Trabalho assinada e ter sido demitido sem justa causa. Por conta do corte de gastos dos contratantes, por exemplo.


Regras do Seguro Desemprego empregado doméstico 2020

Embora tenha os mesmos direitos de um trabalhador da iniciativa pública ou privada, as regras do Seguro Desemprego emprego doméstico 2020 são diferentes. 

Principalmente, no que se trata de valor do benefício, número de parcelas Seguro Desemprego 2020 para pagamento e quantidade de solicitação.

Para o restante dos trabalhadores, a quantia paga é referente a média dos 3 últimos salários. O número de cotas varia de 3 a 5 e podem ser feitas mais de 3 solicitações com progressividade nos meses de pedido. No caso do empregado doméstico, as regras são:

  • Valor do benefício: até 1 salário mínimo (atualmente: R$998,00);
  • Número de cotas: no máximo 3 parcelas;
  • Intervalo de 16 meses entre um pedido e outro.

Veja como ocorre então, as novas regras do Seguro Desemprego 2020!


Como solicitar Seguro Desemprego empregado doméstico 2020?

A solicitação do Seguro Desemprego empregado doméstico 2020 é feita em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho. De 7 a 90 dias após a data de dispensa.

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Na ocasião, o trabalhador vai comparecer até o local levando documentos que comprovem a condição de desemprego. Sendo exigidos:

  • Carteira de Trabalho na qual deve constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, comprovando a duração do vínculo empregatício, durante, pelo menos, 15 meses;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa;
  • Declaração de que não está utilizando benefício de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Essas comprovações podem ser emitidas pela própria empregadora, em uma agência do INSS ou no posto de atendimento do MTE. Vale agendar o comparecimento até o local.

Após validada as informações, o próximo passo é comparecer até uma agência da Caixa para solucionar as questões referentes ao recebimento do benefício.


E-Social para empregados domésticos

Criado pelo Governo Federal, o portal na internet E-Social é um canal em que os empregadores devem informar todos os dados do seus funcionários.

A finalidade é criar um banco de dados com os trabalhadores que têm direito aos benefícios da previdência. O empregado doméstico também está incluso e deve ser indicado no portal.

Essa é uma responsabilidades dos patrões, e ajuda na garantia do recebimento de benefícios como o Seguro Desemprego.

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